AVISO LEGAL.

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CONDIÇÕES GERAIS DE USO.

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Nesse cadastro, o USUÁRIO será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas. Em decorrência deste cadastro, o USUÁRIO poderá receber uma senha pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer uso diligente e confidencial da mesma. O UTILIZADOR compromete-se a fazer uso adequado dos conteúdos e serviços (tais como serviços de chat, fóruns de discussão ou newsgroups) que a ANDUPIL oferece através do seu portal e de carácter enunciativo mas não limitativo, a não os utilizar para (1) envolvimento em ilícitos, atividades ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública; (2) disseminar conteúdo ou propaganda de natureza racista, xenófoba, pornográfica-ilegal, defendendo o terrorismo ou violando os direitos humanos; (3) causar danos aos sistemas físicos e lógicos da ANDUPIL, seus fornecedores ou terceiros, introduzir ou disseminar vírus de computador ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam capazes de causar os referidos danos; (4) tentar acessar e, quando apropriado, usar as contas de e-mail de outros usuários e modificar ou manipular suas mensagens. A ANDUPIL reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que ameacem a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, em sua opinião, não sejam adequado para publicação. Em qualquer caso, a ANDUPIL não se responsabiliza pelas opiniões expressas pelos usuários através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação. 

PROTEÇÃO DE DADOS.

ANDUPIL cumpre as diretrizes da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro sobre a Proteção de Dados Pessoais, Real Decreto 1720/2007 de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento para o desenvolvimento da Lei Orgânica e demais regulamentos em vigor em todos os momentos, e garante a correta utilização e tratamento dos dados pessoais do usuário. Para tal, em conjunto com cada formulário de recolha de dados pessoais, nos serviços que o utilizador venha a solicitar à ANDUPIL, esta informará o utilizador da existência e aceitação das condições particulares de tratamento dos seus dados em cada caso, informando-o dos responsabilidade do arquivo criado, o endereço do responsável, a possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, a finalidade do tratamento e da comunicação dos dados a terceiros, se for o caso.

Da mesma forma, a ANDUPIL informa que cumpre a Lei 34/2002 de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico e solicitará seu consentimento para o tratamento de seu e-mail para fins comerciais a qualquer momento.

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GENERALIDADES.

A ANDUPIL perseguirá a violação destas condições, bem como qualquer uso indevido de seu portal, exercendo todas as ações cíveis e criminais que lhe correspondam por lei.

MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO.

A ANDUPIL pode modificar as condições aqui fixadas a qualquer momento, sendo devidamente publicadas na forma em que aqui aparecem. A validade das referidas condições dependerá da sua exposição e vigorarão até a devida publicação. que são modificados por outros.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO.

A relação entre a ANDUPIL e o USUÁRIO será regida pela regulamentação espanhola em vigor e qualquer controvérsia será submetida aos Tribunais da cidade de Córdoba. 

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